insolvencia pessoal
insolvencia pessoal
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Boa-fé: O requerente deve demonstrar que a insolvência não foi causada por fraude ou má gestão intencional dos recursos.
É aconselhável buscar aconselhamento jurídico especializado para garantir que o processo seja conduzido corretamente e para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir ao longo do caminho.
Ao entender esses conceitos básicos da insolvência, as pessoas e empresas podem tomar decisões informadas sobre como lidar com dificuldades financeiras. É importante ressaltar que o conteúdo deste artigo fornece apenas uma visão geral do tema e não substitui o aconselhamento authorized especializado.
Esse alívio financeiro é important, pois dá ao devedor a possibilidade de reconstruir suas finanças, aumentando o rendimento disponível para lidar com as despesas cotidianas enquanto enfrenta essa situação economicamente delicada.
Durante o processo de insolvência, são avaliados os ativos e passivos do devedor. Caso seja constatado que os passivos são superiores aos ativos, o devedor é considerado insolvente.
Por exemplo, deve ser considerado se tiver o salário penhorado ou se não tiver rendimento disponível para cumprir as suas obrigações.
Como tal, deve ser ponderado de forma consciente e somente após recorrer a outras opções para conseguir pagar as dívidas.
Obviamente que este processo de insolvência de pessoa singular tem múltiplas e complexas vicissitudes, daí que a JSL tem todo o gosto em poder ajudá-lo na melhor solução, inclusive recorrente a procedimentos preventivos e extrajudiciais.
A pandemia da Covid-19 não fez parar o setor da construção. Mas as atuais condições neste mercado, hoje, não são as melhores. Os atrasos de pagamentos a par da deterioração das margens de lucro estão a agravar o risco de incumprimento das empresas.
Este tipo de insolvência pessoal permite que seja dada ao consumidor insolvência pessoal como funciona endividado uma segunda oportunidade.
Incapacidade de pagamento: Deve-se demonstrar que não há meios viáveis para liquidar as dívidas existentes, mesmo após tentativas de reestruturação financeira ou negociação com credores.
Este tipo de insolvência é adequado para devedores que ainda possuem capacidade de rendimento e desejam evitar a venda de todos os seus bens.
O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) é o principal diploma authorized que define as regras e procedimentos para a insolvência de pessoas singulares .
No âmbito da insolvência pessoal, a lei prevê ainda duas modalidades: a insolvência pessoal e a insolvência conjugal.
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